Decretos

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018

001/2018

DECRETA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 18 de Janeiro de 2018

002/2018

ERRATA DO DECRETO 002/2018.
Lei publicada

003/2018

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ,AFETADA PELA ESTIAGEM.
Lei publicada

005/2018

DECRETA A MUDANÇA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE,DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS.
Lei publicada

006/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Lei publicada

01/2018

DECRETO SUPLEMENTA DE JANEIRO 2018
Lei publicada

01/2018

DECRETO SUPLEMENTA DE JANEIRO 2018
Lei publicada

01/2019

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei publicada

012/2018

DECRETO SUPLEMENTA DE ABRIL 2018
Lei publicada

02/2019

DECRETO SUPLEMENTAR
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