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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021

03-2021

LEI COMPLEMENTAR N° 03-2021 CTM

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017

116/2017

Altera dispositivos da Lei 49/2011 – Código Tributário do Município de Queimada Nova-Piauí, fixa as alíquotas mínimas e máximas do – ISSQN e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018

117/2018

REGULAMENTA O VALOR SALÁRIO BASE MÍNINO APLICADO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2018

118/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA,REMISSÃO DE JUROS E DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU,PARA CONTRIBUINTES INADIMPLENTES ,REABRINDO PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO.

Lei publicada

119/2018

Altera o Conselho Municipal de Educação de Queimada Nova - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Março de 2018

119/2018

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei publicada

120/2018

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário aos servidores públicos efetivos do Município de Queimada Nova, Estado do Piauí, em única ou duas parcelas e dá outras providências.

Lei publicada

121/2018

Institui o Controle Social na Política Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico a ser exercido através do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada

122/2018

Cria cargo de Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS e dá outras providências.

Lei publicada

123/2018

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A ELETROBRAS.