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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada 134/2018Dispõe sobre a autorização ao Município de Queimada Nova para doar a instalação da rede de energia elétrica a ser implantada no abatedouro da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Queimada Nova - Piauí (CAPRINOVA) e dá outras providências. |
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Lei publicada 135/2018Ementa: O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providencias |
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Lei publicada 136/2018Ementa: “Abre crédito adicional suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada 137/2018Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 112 de 27 de novembro de 2017". |
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Lei publicada 138/2018LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2019) |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2018 139/2018ORGANIZA A PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2018 139/2018ORGANIZA A PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA |
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Lei publicada 140/2018“DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS 1, II e III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2018 140/2018ALTERAÇÃO EM ANEXO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
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Lei publicada 141/2019“Regulamenta o valor do salário base mínimo aplicado aos servidores do Poder Executivo do Município de Queimada Nova, Piauí e dá outras providências |