Decretos

Lei publicada

24/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS.
Lei publicada

24/2019

DECRETO SUPLEMENTAR
Lei publicada

25/2018

REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS,REVOGA O DECRETO 11/2013.
Lei publicada

25/2018

REAJUSTA OS VALORES DE DIÁRIAS,REVOGA O DECRETO 11/2013.
Lei publicada

25/2019

Institui a Comissão de Acompanhamento da elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Queimada Nova - Piauí, formada pelos representantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O
Lei publicada

26/2019

DECRETO SUPLEMENTAR
Lei publicada

27/2019

ALTERA DECRETO 29/2005 DE 22 DE AGOSTO DE 2005,QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei publicada

29/2019

DECRETO SUPLEMENTAR
Lei publicada

30/2018

DECRETO SUPLEMENTAR SETEMBRO 2018
Lei publicada

30/2019

DECRETO SUPLEMENTAR
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