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Lei publicada 31/2018 Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda a extensão territorial do município de Queimada Nova, Estado do Piauí .
Lei publicada 31/2019 DECRETO SUPLEMENTAR
Lei publicada 32/2018 DECRETO SUPLEMENTAR outubro DE 2018.
Lei publicada 33/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIA POSTERIOR AS ELEIÇÕES 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada 35/2018 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE INDÍGENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada 36/2018 DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada 37/2018 DECRETO SUPLEMENTAR
Lei publicada 38/2018 DECRETO SUPLEMENTAR
Lei publicada 39/2018 DECRETO
Lei publicada 41/2018 DECRETO SUPLEMENTAR

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