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Decretos
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Lei publicada 31/2018Decreta em situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda a extensão territorial do município de Queimada Nova, Estado do Piauí . |
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Lei publicada 31/2019DECRETO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada 32/2018DECRETO SUPLEMENTAR outubro DE 2018. |
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Lei publicada 33/2018DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM DIA POSTERIOR AS ELEIÇÕES 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada 35/2018“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE INDÍGENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada 36/2018DECRETA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM VIRTUDE DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada 37/2018DECRETO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada 38/2018DECRETO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada 39/2018DECRETO |
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Lei publicada 41/2018DECRETO SUPLEMENTAR |