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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada 124/2018DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019. |
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Lei publicada 125/2018ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Lei publicada 126/2018DISPOÊ SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DOS DIREITOS DO IDOSO. |
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Lei publicada 127/2018Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova - PI e altera a Lei Municipal nº 14/05, na forma que especifica. |
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Lei publicada 128/2018INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PARTICIPANTES DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada 129/2018Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, remissão de juros e descontos no pagamento de IPTUImposto Predial e Territorial Urbano para contribuintes inadimplentes e dá outras providências. |
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Lei publicada 130/2018Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal firmar Convênio para Arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com os Municípios de Butirama, Pilão Arcado, Remanso, no Estado da Bahia; Dirceu Arcoverde, Coronel José Dias, Dom Inocêncio, Lagoa do Barro, no Estado do Pi |
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Lei publicada 131/2018Dispõe sobre a autorização dos tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Queimada Nova - PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações, com base na Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016, prorrogada p |
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Lei publicada 131/2018Dispõe sobre a autorização dos tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Queimada Nova - PI, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações, com base na Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016, prorrogada p |
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Lei publicada 132/2018LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO DE 2019 |