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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019

141/2019

REGULAMENTA VALOR DO SALÁRIO BASE MINIMO

Lei publicada

142/2019

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Queimada Nova – PI e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019

142/2019

ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL

Lei publicada

143/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, remissão de juros e descontos no pagamento de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano para contribuintes inadimplentes e dá outras providência

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019

143/2019

CONCEDER ANISTIA IPTU

Lei publicada

144/2019

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências inadimplentes e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Março de 2019

144/2019

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAUDE E DE ENDEMIAS

Lei publicada em 25 de Março de 2019

144/2019

CORREÇÃO LEI 144/2019

Lei publicada

145/2019

Abre crédito adicional Especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências

Lei publicada em 07 de Maio de 2019

145/2019

CREDITO ADICIONAL ESPECIAL