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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 006-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da atividade voluntária de auxiliar de serviços escolares, monitores de transporte escolar e cuidadores escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2023 006/2023Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Março de 2022 007-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritrocrática da gestão escolar do Município de Queimada Nova - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2023 007/2023Institui gratificação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Queimada Nova - Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2022 008-2022Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária” do Município de Queimada Nova - PI, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2023 008/2023Altera o parágrafo único do artigo 54 da Lei nº 42/2011, concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2022 009-2022DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA GRATIFICAÇÃO DE ALGUNS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2023 009/2023Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para a elaboração e execução da Lei orçamentaria do ano de 2024, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2022 010-2022Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 010/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Queimada Nova, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis. |