Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 13.709
RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO TESTE SELETIVO EDITAL Nº 001/2021
Eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar Data, horários e locais de votação.
RESOLUÇÃO 003/2019 CMDCA
RESOLUÇÃO 002/2019 CMDCA
RESOLUÇÃO 001/2019 CMDCA
EDITAL 001/2019 CMDCA