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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 028-2022Projeto de Lei que “Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023 028/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento de alguns dos servidores do Município de Queimada Nova- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2022 029-2022Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 126/2018, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências, para ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023 029/2023Dispõe sobre a implantação de gratificação no cargo de operador de máquinas pesadas do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 03/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova – PI e altera a Lei Municipal nº 14/05, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 04/2024PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 05/2024PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 07/2024DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA - PI PARA AS ELEITORAS E OS ELEITORES CONVOCADOS(AS) E NOMEADOS(AS) QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIAS, MESÁRIOS OU APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES POLÍTICO- PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 08/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2024 09/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |