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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 028-2022Projeto de Lei que “Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências”, a fim de ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023 028/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento de alguns dos servidores do Município de Queimada Nova- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 028/2025DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2022 029-2022Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 126/2018, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências, para ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2023 029/2023Dispõe sobre a implantação de gratificação no cargo de operador de máquinas pesadas do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2025 029/2025FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO,AGENTE ADMINISTRATIVO,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DIGITADOR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 030/2025ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 031/205INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 03/2024Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Queimada Nova – PI e altera a Lei Municipal nº 14/05, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2025 032/2025ALTERA A LEI Nº 309/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA, PARA INCLUIR O CAPÍTULO “DA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |