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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 033/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 034/2025DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE QUEIMADA NOVA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 04/2024PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 05/2024PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 07/2024DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA - PI PARA AS ELEITORAS E OS ELEITORES CONVOCADOS(AS) E NOMEADOS(AS) QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIAS, MESÁRIOS OU APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES POLÍTICO- PARTIDÁRIAS, EM PLEBISCITOS E EM REFERENDOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 08/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2024 09/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 PL 011/2021ESTIMA RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA PARA O EXERCÍCIO 2022. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2021 PL 04/2021DISPOE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE RECEBER DOAÇÃO DE AREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 PL 04/2021DISPOE A CERCA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER EQUIPAMENTOS A ALGUMAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA |