SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
PROJETOS DE LEI

Lei publicada em 18 de Maio de 2021

PL 06/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021

PL 10/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 30 de Novembro de 2021

PL 21/2021

ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA

Lei publicada em 18 de Outubro de 2021

PL 21/2021

ESTABELECE POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS