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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 249/2023“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2023 250/2023Dispõe sobre a criação do Projeto Educa Queimada Nova – PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2023 251/2023Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Controle Interno no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Queimada Nova e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 252/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Queimada Nova e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 253/2023Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 254/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2023 255/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n° 1.135/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2023 256/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 257/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2023 258/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Queimada Nova, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. |