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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 279/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 280/2024DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PIAUÍ |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2024 281/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 282/2024Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2025 283/2025DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 284/2025CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NO ENSINO PARA OS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA – PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 285/2025EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 286/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALGUNS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 287/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALGUNS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2025 288/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ALGUNS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE OUTROS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |