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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA

Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei nº 13.709

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Sobre o Município

ERRATA

Lei publicada em 16 de Setembro de 2025

008/2025

ERRATA DA PORTARIA Nº 219-2025

Lei publicada em 10 de Setembro de 2025

008/2025

ERRATA DA PORTARIA Nº219-2025

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

008/2025

ERRATA DO EXTRATO DE CT N°263-2025

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

009-2022 CT

ERRATA EXTRATO CT 46-2022

Lei publicada em 17 de Outubro de 2025

009/2025

ERRATA DA PORTARIA N°230-2025

Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2022

010-2022 CT

ERRATA EXTRATO CT 30-2022

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

01/2022 PT

ERRATA PORTARIA 99/2022

Lei publicada em 05 de Julho de 2022

02/2022 PT

ERRATA DA PORTARIA 106/2022

Lei publicada em 02 de Abril de 2024

02/2024

ERRATA DO TERMO DE RECISÃO Nº 005/2024

Lei publicada em 01 de Setembro de 2022

03/2022 PT

ERRATA DA PORTARIA 138/2022
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