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Sobre o Município
PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 28 de Junho de 2022 013-2022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DIFICIENCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA COMUDE/QUEIMADA NIVA - PI, DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA- CEMID, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, DA CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 013/2023Projeto de Lei que Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 013/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 014-2022DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 014/2023Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação do Projeto Educa Queimada Nova – PI |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 014/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 014/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 015-2022DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2023 015/2023Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 015/2024DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PIAUÍ |