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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada 145/2019Abre crédito adicional Especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2019 145/2019CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2019 154/2019ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 128/2018 |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2019 155/2019ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2019 156/2019INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2019 157/2019DISPOE SOBRE TOMBAMENTO DE ARVORE |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2019 159/2025DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2019 160/2019NOVA REDAÇÃO LDO |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2019 161/2019REVISÃO PPA |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2019 162/2019DESCONTO IPTU |