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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 015/2025ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2022 016-2022ALTERA O 2° DO ART.10 DA LEI 42/2011, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2023 016/2023Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial n° 1.135/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 016/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Queimada Nova – PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2025 016/2025DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2022 017-2022Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agende de Combate à endemias no Município de Queimada Nova – PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências”, para ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 017/2023Dá nova redação aos anexo I,II e III da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024 do Município de Queimada Nova - PI. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 017/2024ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2025 017/2025“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 27 de Julho de 2022 018-2022Projeto de Lei que “Abre crédito adicional especial pela realização de operação de crédito no orçamento vigente e dá outras providências” |