SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
RESCISÃO CONTRATUAL

Lei publicada em 03 de Abril de 2024

06/2024

RECISÃO DE CONTRATO Nº 086/2024

Lei publicada em 21 de Março de 2022

07/2022

RESCISÃO DO CONTRATO N°49/2022

Lei publicada em 14 de Julho de 2023

07/2023

RESCISÃO CONTRATO Nº170-2023

Lei publicada em 03 de Abril de 2024

07/2024

RECISÃO DE CONTRATO Nº 027/2024

Lei publicada em 01 de Abril de 2022

08/2022

RESCISÃO DO CONTRATO N°145/2022

Lei publicada em 31 de Julho de 2023

08/2023

RESCISÃO CONTRATO Nº125-2023

Lei publicada em 06 de Maio de 2024

08/2024

RESCISÃO DE CONTRATO N°025-2024

Lei publicada em 01 de Abril de 2022

09/2022

RESCISÃO DO CONTRATO N°24/2022

Lei publicada em 31 de Agosto de 2023

09/2023

RESCISÃO CONTRATO Nº 041-2023

Lei publicada em 13 de Maio de 2024

09/2024

RESCISÃO DE CONTRATO N°123-2024