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PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 021/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENDA 2030 DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 02/2024Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2022 022-2022Projeto de Lei dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 022/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do Fundo de Participação do Município - FPM e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 022/2025ELABORAÇÃO PPA 2026-2029 |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2022 023-2022Projeto de Lei dispõe dobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal n° 207 de 23 de dezembro de 2021" |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 023/2024“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Queimada Nova, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 023/2025LOA 2026 |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2022 024-2022Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Queimada Nova / PI para o Exercício de 2023 |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 024/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |