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Sobre o Município
PROJETOS DE LEI
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2025 024/2025ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 014/05, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INCLUIR OS SERVIDORES CONTRATADOS POR MEIO DE TESTE SELETIVO OU DE FORMA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2022 025-2022Projeto de Lei, que Dispõe sobre A criação de cargos e vagas de provimento efetivo no âmbito do Município de Queimada Nova e dá outras providencias, para ser submetido à apreciação por essa augusta Casa Legislativa. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2023 025/2023Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de Queimada Nova, dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2025 025/2025ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, CONSTANTE NO CAPUT E §3° DO ART. 18 DA LEI Nº 126/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2022 026-2022Projeto de Lei que Dispõe sobre a Alteração da medição de um terreno doado para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através da Lei Municipal nº 003/1996, no Município de Queimada Nova e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2023 026/2023Ementa: “Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar de dotação no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2025 026/2025CRIA CARGOS E ACRESCE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2022 027-2022Projeto de Lei que dispõe sobre, autorização do Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para contribuintes inadimplentes; para o exercício atual, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2023 027/2023“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2025 027/2025“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 295 DE 10 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |