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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Abril de 2022 213-2022PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE QUEIMADA NOVA |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2022 214/2022REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA - PI, CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2022 215/2022Dispõe sobre a criação da atividade voluntária de auxiliar de serviços escolares, monitores de transporte escolar e cuidadores escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Queimada Nova - Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2022 216/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritrocrática da gestão escolar do Município de Queimada Nova - PI, na forma que especifica, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 217/2022Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2022 218/2022Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Queimada Nova - PI e dá outras providencias |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 219/2022Dispõe sobre o reajuste na gratificação de alguns servidores do Município de Queimada Nova – PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2022 220/2022Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2022 221/2022Abre Crédito Adicional Especial de dotação no orçamento vigente e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2022 222/2022Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE/QUEIMADA NOVA-PI, da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência – CEMID, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências |