COVID-19
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Sobre o Município
DECRETOS
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Lei publicada em 24 de Março de 2020 25/2020ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 25/2022DECLARA IMÓVEL QUE ESPECIFICA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 26/2017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2019 26/2019ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Março de 2020 26/2020ALTERA O ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A AMEAÇA DE CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2022 26/2022“DEFINE O ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE” e dá outras PROVIDÊNCIAS; |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2018 27/2018DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR DA PM/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2019 27/2019ALTERA O DECRETO N° 029/2005 |
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Lei publicada em 27 de Março de 2020 27/2020ALTERA O INCISO II DO ART. 3º E O ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A AMEAÇA DE CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2022 27/2022Instituí a Comissão Municipal Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências |