SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA

Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 12
Decretos 2020: Publicação em 05 de Maio de 2020
040/2020

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.

Lei Municipal: Publicação em 22 de Junho de 2020
175

Institui abono salarial transitório aos profissionais de saúde e de assistência social que exercem atividades de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (covid-19) e dá outras providências.